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3 resultados

  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA
  2. PGR-CC2018-04-26

    Parecer n.º 7/2018

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

    • DOCENTE
    • FUNÇÃO DOCENTE
    • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
    • INGRESSO
    • ESCALÃO
    • CONCURSO
  3. PGR-CC2015-09-11

    Parecer n.º 23/2015

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado

    • ESTATUTO DISCIPLINAR
    • ENSINO PARTICULAR
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • DOCENTE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)54

Tribunal

  • PGR-CC54

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20242
  • 20231
  • 20221
  • 20212
  • 20202
  • 20193
  • 20182
  • 20172
  • 20152
  • 20131
  • 20111
  • 20091
  • 20081

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO6
  • COMPETÊNCIA5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS4
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS3
  • ADJUDICAÇÃO3
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • ACTO ADMINISTRATIVO3
  • DETENÇÃO3
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO3
  • CONTRATO3
  • CONVENÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • DOCENTE3
  • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL3
  • INTERPRETAÇÃO3
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE3
  • POLÍCIA MUNICIPAL3
  • DISPENSA3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • UNIÃO EUROPEIA3