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1. PGR-CC2024-05-23

   Parecer n.º 15/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • REITOR
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • PRESIDENTE
   • DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
   • REMUNERAÇÃO
   • INVESTIGAÇÃO
2. PGR-CC2020-10-01

   Parecer n.º 25/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — A aplicação do artigo 176.º, n.º 5, da

   • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
   • DIRETOR PEDAGÓGICO
   • DOCÊNCIA
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR