TRGcitado por 1
109/07.0TBPCR.G1
Relator: TERESA PARDAL
cláusula modal, ou encargo modal é uma cláusula acessória típica dos negócios jurídicos que envolvem liberalidades e, embora constitua um dever jurídico, não corresponde a uma contraprestação. 2. Se numa ... provando outras circunstâncias de que se possa concluir haver uma clamorosa ofensa aos princípios da boa fé e dos bons costumes e do fim social e económico do direito