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1. TRG2017-07-11

   190/16.0T8BCL.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   Instância para esta poder passar a contemplar na decisão de facto esta factualidade essencial que foi omitida

   • CASO JULGADO: EXCEÇÃO E AUTORIDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2011-03-22citado por 1

   109/07.0TBPCR.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1. A cláusula modal, ou encargo modal é uma cláusula acessória típica

   • DOAÇÃO MODAL
3. TRE2023-12-18

   609/23.4T8LLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO MODAL
   • HERANÇA
4. TRE2020-05-07só sumário

   205/18.8T8CTX.E1

   Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO

   I- Tendo a Autora alegado e demonstrado que adquiriu a propriedade do

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO
   • FORMA
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO
5. TRE2008-10-02

   1648/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Cláusula modal é o encargo que onera uma doação. II – A

   • DOAÇÃO MODAL
   • REVERSÃO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO