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1. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
2. TRE2023-12-18

   609/23.4T8LLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO MODAL
   • HERANÇA
3. TRE2023-04-20

   467/21.3T8TVR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o

   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ERRO
   • DOAÇÃO MODAL