TRE
467/21.3T8TVR.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o
3 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É válida a cláusula modal que consagra o encargo dos donatários
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A exceção dilatória inominada de autoridade de caso julgado, assente em