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1. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
2. TRG2019-01-17

   2838/17.0T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É válida a cláusula modal que consagra o encargo dos donatários

   • DOAÇÃO MODAL
   • INCUMPRIMENTO DO ENCARGO
   • DIREITOS DO DOADOR
   • ÓNUS DA PROVA