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1. TRC2016-05-31citado por 2

   1786/14.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Não se duvida que à luz do nosso ordenamento jurídico, designadamente

   • DOAÇÃO MODAL
   • DOAÇÃO DE TERRENOS A ENTIDADE PÚBLICA
   • DISPENSA DE FORMA
2. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
3. TRE2023-12-18

   609/23.4T8LLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO MODAL
   • HERANÇA