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1. TRG2017-10-23citado por 4

   20/15.0GDMDL.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode

   • RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • REENVIO
   • ARTºS 357º
2. TRG2025-10-28

   193/22.6PFBRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo

   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 414.º
   • N.º 8
   • DO CPP
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TRAFICANTE CONSUMIDOR
3. TRG2020-06-08

   25/18.0GTVCT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ARTºS 340º
   • DO CP E 120º
   • Nº 1
4. TRG2019-10-28

   44/17.3T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • CRIME MAUS TRATOS
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTºS. 152º-A DO C PENAL E 374º
   • 410º
5. TRG2019-06-11

   298/15.0T9BRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)
   • DO CPP
   • REENVIO PARCIAL
6. TRG2019-02-25

   157/17.1JAPRT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos

   • NULIDADES ARGUIDAS EM INSTRUÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • ARTº 310º
   • Nº 1
   • DO CPP