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1. TRG2020-12-09citado por 2só sumário

   200/19.0GCVRL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE RELATIVA
   • FORMA DE ARGUIÇÃO
   • ARTº 120º
   • Nº 2
   • A) E D)
2. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
3. TRG2025-10-28

   193/22.6PFBRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo

   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 414.º
   • N.º 8
   • DO CPP
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TRAFICANTE CONSUMIDOR
4. TRG2019-02-25

   157/17.1JAPRT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos

   • NULIDADES ARGUIDAS EM INSTRUÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • ARTº 310º
   • Nº 1
   • DO CPP
5. TRG2019-01-28

   1111/17.9JABRG-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A ausência de despacho judicial ou de magistrado do Ministério Público

   • RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • AUSÊNCIA DESPACHO JUDICIAL OU DO MP
   • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • ARTºS 150º
   • Nº 2
6. TRG2018-12-17

   517/17.8PBGMR-E.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. O pedido de constituição como assistente é sempre apreciado por um

   • FASE DE INQUÉRITO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • APRECIAÇÃO DO PEDIDO
   • JUIZ DE JULGAMENTO
   • ARTºS 311º E 123
   • Nº 2