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Relator: AUSENDA GONÇALVES
consideração que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo ... falsificado por outrem –, como elementos do tipo subjectivo: (i) o dolo genérico, que, como em qualquer outro tipo de ilícito, se desdobra nos elementos acima destrinçados (IV) – o conhecimento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
forem constatáveis pela simples leitura do teor da própria decisão, sem o recurso a elementos à mesma estranhos, como, por exemplo, quaisquer dados existentes nos autos, ou provenientes do julgamento ... decisão proposta, bem como a indicação concreta das passagens da gravação. VII. Constituem elementos do tipo de crime maus tratos (art. 152º-A do C Penal): - a) que o agente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
público e perante o povo, donde retiram a sua legitimidade. V. E o referido tipo legal, com um conteúdo mais abrangente em relação ao crime de peculato regulado no Código ... mediante ordens ou instruções emitidas no âmbito dessas mesmas funções. VI. Ao nível do elemento subjectivo, exige-se que a actuação seja dolosa, possuindo o agente conhecimento do carácter alheio
Relator: AUSENDA GONÇALVES
experiência comum, mas sem que para tal constatação seja admissível o recurso a elementos estranhos à simples leitura daquele teor. III. Sendo de verificação, praticamente, impossível a produção de prova ... aparência externa de o agente estar resolvido a praticar o facto. V. O tipo legal do crime de injúria p. e p. pelos art. 181º
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Actualmente crê-se consensual o entendimento da jurisprudência de que constitui
Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode
Relator: JORGE BISPO
I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: EDGAR VALENTE
Dispõe o artigo 57.º, n.º 9, do CPP, que: «Em
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: CARLA OLIVEIRA
- As exigências de fundamentação da decisão da autoridade administrativa devem ser menos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Não resultando dos autos que após o termo de apensação o
Relator: TERESA COIMBRA
1. Um acórdão confirmatório de uma decisão de não pronúncia é equiparável
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Em obediência aos princípios da legalidade e da tipicidade que orientam
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão
Relator: PAULO SERAFIM
I) O erro notório na apreciação da prova, previsto como fundamento de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No incidente de revogação da suspensão da pena de prisão por
Relator: JORGE BISPO
I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o
Relator: MÁRIO SILVA
1- Não sendo o processo penal um processo de partes, nem existindo