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1. TRG2018-12-17

   570/15.9JABRG.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   julgamento é o momento fulcral do processo, cujo protagonista é o concreto arguido que, condenado ou absolvido, verá refletir-se na sua vida a decisão que vier a ser tomada ... pode deixar de tomar as medidas adequadas para assegurar a presença de um arguido injustificadamente faltoso em julgamento - nomeadamente ordenando a sua detenção nos termos conjugados

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARTº 119
   • C)
   • DO CPP
2. TRG2017-05-22citado por 1

   1413/09.8JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   Estando certificada a pendência contra o condenado de um processo no qual

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • INOBSERVÂNCIA DO ARTº 57º
   • Nº
   • 2
   • DO CPP
   • REVOGAÇÃO
3. TRE2024-11-05

   511/20.1T9TMR.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   Independentemente da notificação do assistente, e do mesmo se encontrar, ou não

   • ARTIGO 330º
   • Nº2
   • DO CPP
   • DESISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO PARTICULAR
4. TRG2018-11-19

   81/16.5GBGMR-A.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   Não pode ter-se por regularmente notificado um arguido de nacionalidade estrangeira

   • FALTA A JULGAMENTO
   • ARGUIDO NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
   • RESIDENTE IRREGULAR EM PORTUGAL
   • ARTº 116º
   • Nº 1
   • DO CPP
5. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º