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Relator: MARIA JOÃO MATOS
executivo pelo agente de execução, ou à prolação de uma decisão sobre a relação processual pelo mesmo, deverá o afectado reclamar do primeiro e impugnar a segunda junto do juiz ... momento determinado por lei, num único sentido por esta admitido, e com as exactas formalidades por ela prescritas. iv. Tendo sido determinada, quer a modalidade de venda (por negociação particular
Relator: JAIME FERREIRA
I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: FONTE RAMOS
1. Se o A., na fase dos articulados, não juntou aos autos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A nulidade da sentença prevista na b) do n.º 1
Relator: JOSÉ LÚCIO
- As decisões intercalares que não estejam abrangidas por alguma das previsões das