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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º 1 do art.º 615º do CPC – omissão de pronúncia – o facto de o tribunal, antes ... Saber se as infiltrações de água no andar inferior tinham origem em algum elemento integrante do andar superior, é um problema de causalidade. III – Apurando-se que as infiltrações tinham
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
provada a factualidade indicada, o tenha feito em substância, por ter elencado asserções de facto e, em sede de apreciação fáctico-jurídica, tenha procedido à sua análise. II – O ponto ... normal, quer pela natureza da despesa, quer pelo montante elevado. VII – Não integram esta alínea as despesas com medicamentos e meios de diagnóstico que o insolvente ou algum membro
Relator: JAIME FERREIRA
I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: MARIA JOÃO MATOS
i. Não prevendo a lei um modo específico de reacção à prática