643/21.9T8EPS.G2

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I – Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do

• NULIDADE DA SENTENÇA – 615
• N.º 1
• AL. D)
• DO CPC
• DANOS CAUSADOS POR COISAS
• ÓNUS DA ALEGAÇÃO