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1. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
2. TRG2020-05-11

   431/18.0GBVLN.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste

   • FURTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • PENA
   • ARTºS 203º
   • Nº 1 E 204º
3. TRG2020-03-23

   52/19.0JAVRL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de

   • ABUSO SEXUAL MENOR
   • CRIME CONTINUADO
   • PENA ÚNICA
   • ARTº 172º
   • Nº 1
   • DO CP
4. TRG2019-05-13

   305/14.3JAPRT.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma

   • CRIME DE CONTRAFACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARTº271º
   • DO CP
5. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º
6. TRG2018-09-24

   445/14.8PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto prevista

   • FURTO
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • ESPAÇO FECHADO
   • ARTºS 204
   • Nº 2
   • E)
7. TRG2018-03-19

   386/16.5GAVLP.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • VÍTIMA EX-MULHER ARGUIDO
   • DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA
   • ARTº 145
   • AL. A) E Nº 2 E 132
   • Nº 2. B)