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Relator: AUSENDA GONÇALVES
condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade. IV - No caso dos autos, o arguido perpetrou a agressão, desferindo várias pancadas na cabeça, rosto, peito e braços da sua ex-mulher ... arguido ter vencido as contra motivações éticas que radicam nos laços de casamento e sobre ele impender um especial dever de respeito, o que indicia um aspecto da sua personalidade
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O que está em causa com o instituto da declaração da
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste
Relator: MÁRIO SILVA
I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto prevista
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: JORGE BISPO
I) A Lei n.º 158/2015, de 17 de setembro, transpondo a
Relator: ALDA CASIMIRO
A apreensão de automóvel que circula fora das condições legais tem uma