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1. TRG2018-12-17citado por 2

   183/18.0GACBT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O que está em causa com o instituto da declaração da

   • CONDUÇÃO VEÍCULO ESTADO EMBRIAGUEZ
   • PERDA DE AUTOMÓVEL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ARTº 109 E 292º
   • DO CP
2. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
3. TRG2020-03-23

   52/19.0JAVRL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de

   • ABUSO SEXUAL MENOR
   • CRIME CONTINUADO
   • PENA ÚNICA
   • ARTº 172º
   • Nº 1
   • DO CP
4. TRG2018-12-17

   1330/15.2T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 365º
   • NºS 1 E 2
   • DO CP
5. TRG2018-10-08

   734/10.8PBVCT.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não

   • ACIDENTE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ARTºS 13º
   • 15º
   • AL. B) E 148. Nº 1
6. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º