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1. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
2. TRG2020-05-11

   431/18.0GBVLN.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste

   • FURTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • PENA
   • ARTºS 203º
   • Nº 1 E 204º
3. TRG2018-03-19

   386/16.5GAVLP.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • VÍTIMA EX-MULHER ARGUIDO
   • DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA
   • ARTº 145
   • AL. A) E Nº 2 E 132
   • Nº 2. B)