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Relator: AUSENDA GONÇALVES
São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º, n.ºs 1 e 2, do C. Penal): (i) o acto de denunciar ou lançar suspeita por qualquer meio ... intenção são comuns à generalidade dos crimes, resultando os factos relativos ao elemento subjectivo do tipo de crime, por regra, dos factos objectivos que resultarem provados. Na verdade, quanto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preenchimento do elemento subjectivo, exige-se o dolo numa das modalidades previstas no art. 14º do C. Penal, relativamente aos elementos constitutivos do respectivo tipo objectivo. IV - O requerimento ... artigo 130.º do CPC. VI - O JIC não pode inscrever oficiosamente os elementos em falta – factos objectivos e factos que integram o dolo do crime em questão –, presumindo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O conteúdo do ilícito p. e p. pelo art. 231.º
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O que está em causa com o instituto da declaração da
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Para efeitos da previsão do crime de falsas declarações (art.º
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não obstante o disposto no art. 14º nº 1 do Regime
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: MÁRIO SILVA
I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto prevista
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: ALDA CASIMIRO
A apreensão de automóvel que circula fora das condições legais tem uma
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1