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1. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
2. TRG2021-02-08

   128/08.9TAVN-C.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Cai na previsão da alínea a), do artigo 56.nº1, o

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • INCUMPRIMENTO CONDIÇÃO SUSPENSÃO
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA
   • ARTº 56º
   • DO CP
3. TRG2020-10-26

   13/20.6GACBT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade

   • VIOLAÇÃO IMPOSIÇÕES
   • PENA DE PRISÃO
   • REGIME PERMANÊNCIA HABITAÇÃO
   • ARTº 42º
   • Nº 1
   • DO CP
4. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
5. TRG2020-05-11

   431/18.0GBVLN.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste

   • FURTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • PENA
   • ARTºS 203º
   • Nº 1 E 204º
6. TRG2018-12-17

   1090/16.0T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA AGRAVADO
   • ARTºS 171º
   • Nº 2
7. TRG2018-12-17

   1330/15.2T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 365º
   • NºS 1 E 2
   • DO CP