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1. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
2. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
3. TRG2020-03-23

   52/19.0JAVRL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de

   • ABUSO SEXUAL MENOR
   • CRIME CONTINUADO
   • PENA ÚNICA
   • ARTº 172º
   • Nº 1
   • DO CP
4. TRG2019-05-13

   305/14.3JAPRT.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma

   • CRIME DE CONTRAFACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARTº271º
   • DO CP
5. TRG2018-12-17

   1330/15.2T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 365º
   • NºS 1 E 2
   • DO CP