TRCsó sumário
12/20.8ZRCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
elementos necessários dos elementos úteis, cuja falta dá origem a vícios essenciais e marginais, respectivamente, urgindo, pois, procurar, de forma casuística, qual a função desempenhada por um determinado elemento ... artigo 23º/2 seria apenas um elemento eventualmente útil e nunca essencial à validade das inquirições em causa – as vítimas não pediram qualquer tipo de acompanhamento nem se mostraram minimamente constrangidas