2 resultados

1. TRE2025-04-09

   2581/19.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I-O juízo acerca da divisibilidade da coisa comum deve reportar

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DIVISIBILIDADE
2. TRE2017-06-28

   329/16.6T8ABF.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE