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1. TRG2025-02-13

   137/22.5T8VPC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2018-11-13

   5336/16.6T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A força probatória das respostas peritos é livremente apreciada pelo tribunal

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROVA PERICIAL
   • DIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CONSTRUÇÃO
   • LOTEAMENTO
3. TRE2017-06-28

   329/16.6T8ABF.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE