2 resultados

1. TRE2023-04-20

   270/16.2T8PSR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A fase declarativa do processo de divisão de coisa comum destina

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2017-03-23

   2538/15.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIVISIBILIDADE