8 resultados
Relator: MÁRIO SERRANO
pelo tribunal também seja autonomizável em relação à quota-parte de interesse de cada interessado, não é de exigir a demanda por todos ou contra todos os interessados, ainda ... ponto de vista da uniformidade de soluções em relação a todos os interessados
Relator: ELISABETE VALENTE
C.P.Civil prevê, tem de ser de modo a inteirar em espécie todos os interessados, sem que haja lugar a tornas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sorteio, ou, se a coisa for indivisível, à sua adjudicação a algum dos interessados ou à sua venda. 3 – O que importa à qualificação de causa como prejudicial
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A força probatória das respostas peritos é livremente apreciada pelo tribunal
Relator: MÁRIO COELHO
O artigo 209.º do Código Civil consagra um conceito jurídico de
Relator: FRANCISCO MATOS
Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão