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1. TRE2025-05-22

   575/21.0T8SLV-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia

   • HIPOTECA
   • DIVISIBILIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRG2025-02-13

   137/22.5T8VPC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA