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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
naturalísticos. II - Na ação de divisão de coisa comum, cabe ao autor alegar a compropriedade e indicar as quotas de cada comproprietário, cabendo ao réu contestar a compropriedade, alegando ... proporção é outra, diversa da indicada na petição inicial, ou que não há compropriedade porque nunca houve ou porque deixou de haver
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-O juízo acerca da divisibilidade da coisa comum deve reportar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A fase declarativa do processo de divisão de coisa comum destina
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A força probatória das respostas peritos é livremente apreciada pelo tribunal
Relator: MÁRIO COELHO
O artigo 209.º do Código Civil consagra um conceito jurídico de
Relator: FRANCISCO MATOS
Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão
Relator: MÁRIO SERRANO
Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento