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1. TRG2025-02-13

   137/22.5T8VPC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2023-04-20

   270/16.2T8PSR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A fase declarativa do processo de divisão de coisa comum destina

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA