2 resultados

1. TRE2025-05-22

   575/21.0T8SLV-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia

   • HIPOTECA
   • DIVISIBILIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2017-06-28

   329/16.6T8ABF.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVISIBILIDADE