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1. TRE2025-12-16

   879/22.5T8ORM-B.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na fase executiva do processo de divisão de coisa comum

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • PERÍCIA
   • RECLAMAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRE2019-05-16

   83/16.1T8ALR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A escritura de divisão de coisa comum, através da qual foi

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA