TRG
128/10.9TBMLG.G1
Relator: RAQUEL REGO
I - Pode ser provada testemunhalmente a divisão material de prédios, o que
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Relator: RAQUEL REGO
I - Pode ser provada testemunhalmente a divisão material de prédios, o que
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
saber se «a divisão de prédio rústico, para rectificação de estremas de prédio contíguo, em que a parte sobrante é pelo adquirente destinada a construção urbana, configura ou não ... acção de divisão do prédio rústico, para rectificação de estremas de prédio contíguo, em que a área sobrante é pelo adquirente destinada a construção urbana, enquadra-se ou não