TRE
415/23.6T8STB.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
deve entender-se como norma de conduta ou princípio de atuação, significando que as pessoas devem comportar-se no exercício dos seus direitos e deveres com honestidade, correção e lealdade ... imputável à própria sociedade-ré, a qual não podia deixar de saber que era necessária a assinatura de outro administrador para a vincular; b) tal invocação ocorre depois de mais