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1. TRG2022-05-11

   1836/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
2. TRC2020-01-21

   215/19.8T8CNT.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1 - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • DIVÓRCIO RUPTURA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
3. TRG2018-05-03

   4508/17.0T8BRG.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “I. A natureza do Recurso, como meio de

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • CONVERSÃO EM DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • DECISÃO PRÉVIA AO DECRETAMENTO DO DIVÓRCIO DAS QUESTÕES EM QUE NÃO HÁ ACORDO DOS CÔNJUGES