1836/21.4T8VCT.G1

Relator: PAULO REIS

I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação

• DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• JUÍZOS CONCLUSIVOS
• RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
• SEPARAÇÃO DE FACTO