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1. TRC2026-07-09

   124/25.1T8CTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS
2. TRC2022-11-09

   124/21.0T8OLR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUPTURA DO CASAMENTO