3 resultados

1. TRC2022-11-09

   124/21.0T8OLR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRE2018-09-13

   185/17.7T8ETZ-D.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A prova obtida por intromissão nas telecomunicações privadas serão abusivas quando desnecessárias

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO
3. TRE2004-11-11

   1290/04-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   Tendo o Autor invocado como causa de pedir a ruptura da vida

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CAUSA DE PEDIR