4 resultados

1. TRE2004-11-11

   1290/04-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   previsto no referido art. 1781º a) do Cod. Civil. Este facto – separação pelo período de três anos consecutivos - enquanto constitutivo do direito, tem natureza substantiva e deve verificar-se aquando

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRC2026-07-09

   124/25.1T8CTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS
3. TRE2006-10-12

   368/06-3

   Relator: MANUEL MARQUES

   I – Decorre do estatuído no art. 427º, n.º1, que o requerente

   • ARROLAMENTO
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
4. TRC2004-05-18

   1065/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE RESPEITO