TRC
124/25.1T8CTB.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo
Relator: FRANCISCO MATOS
A prova obtida por intromissão nas telecomunicações privadas serão abusivas quando desnecessárias
Relator: MANUEL MARQUES
I – Decorre do estatuído no art. 427º, n.º1, que o requerente
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
Tendo o Autor invocado como causa de pedir a ruptura da vida