TRC
124/21.0T8OLR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato
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Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato
Relator: ELISABETE VALENTE
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de a inexistência de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Não tendo sido apresentada reclamação contra a nulidade resultante das testemunhas
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – É entendimento dominante o de que a declaração do cônjuge culpado
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o