3 resultados

1. TRC2022-11-09

   124/21.0T8OLR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRC2009-06-30

   3537/06.4TBLRA.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – É entendimento dominante o de que a declaração do cônjuge culpado

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • CULPA
   • DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES
   • VIOLAÇÃO
3. TRC2004-05-18

   1065/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE RESPEITO