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1. TRC2016-01-12citado por 3

   1833/13.3TBPBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Face ao quadro legal decorrente dos arts. 2016º e 2016º-A

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
3. TRC2026-04-14

   934/24.7T8CVL-E.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I - Da conjugação dos artigos 1793.º do Código Civil e do

   • DIVÓRCIO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • CRITÉRIO
   • INTERESSE DOS FILHOS
   • PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO AO OUTRO CÔNJUGE
4. TRC2012-03-20

   2421/09.4TBVIS-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Estando quesitado na base instrutória um facto negativo não é permitido

   • FIANÇA OMNIBUS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • DIVÓRCIO
   • ADMINISTRADOR
   • DENÚNCIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
5. TRC2007-03-13

   874/03.3TMAVR-B.C1

   Relator: RUI BARREIROS

   Perante a alteração das circunstâncias, admite-se a modificabilidade da decisão homologatória

   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • DIVÓRCIO