3 resultados

1. TRG2020-04-30

   624/09.0TMBRG-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • DIVÓRCIO
2. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA
3. TRG2018-03-08

   7255/16.7T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   “I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em

   • DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS
   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE ADMINISTRADOR