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1. TRG2026-06-18

   4939/23.7T8BRG.G2

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - A prestação de alimentos entre ex-cônjuges, tem caráter excecional, limitado

   • DIVÓRCIO
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRE2025-03-27

   6/25.7YREVR

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • DIVÓRCIO
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • APOSTILA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • LITISPENDÊNCIA
3. TRC2022-09-28

   1676/19.0T8VIS-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Como consequência da adoção do sistema de divórcio constatação de ruptura

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS