3 resultados

1. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRG2017-05-04

   98/15.7T8MGD.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípio

   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CERTIDÕES JUDICIAIS DE SENTENÇAS
3. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO