16 resultados nos descritores e sumários · 107 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se na conferência de interessados houve acordo dos ex-cônjuges no sentido de atribuir duas fracções autónomas à interessada e se esses mesmos bens após esse momento acabam ... exequenda sido liquidada com a venda dos bens adjudicados à Autora na conferência de interessados e contemplados no mapa da partilha, dívida essa que responsabilizava igualmente o Réu, tem aquela
Relator: SANDRA MELO
fica afastado o direito de regresso relativamente às quantias pagas após a conferência de interessados, quando tais valores não tenham sido considerados no cálculo das tornas ou de bens concretos ... discutida neste processo. 5.- Demonstrado que o autor suportou, após a conferência de interessados, o pagamento de capital, juros e seguros associados ao empréstimo comum, assiste-lhe o direito
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
quais os bens a partilhar, não pode suspender-se a instância após conferência de interessados para se aguardar pelo desfecho de acção proposta por um ex-cônjuge contra o outro ... vista ao reconhecimento de um direito sobre um imóvel. 2. Após conferência de interessados em que nenhum dos ex-cônjuges aceitou pagar as dívidas comuns nem requereu a insolvência
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Resulta da conjugação dos artºs 1354º, 1355 e 1356º do CPC que , se houver interessados que sejam contrários à aprovação das dívidas, o Juiz só conhecerá da sua existência ... esses documentos permitirem conhecer da questão com segurança, caso contrário, deverá remeter os interessados para os meios comuns, onde poderão dirimir a questão
Relator: ROSA TCHING
partilha de bens de casal dissolvido por divórcio, a um dos ex-cônjuge interessados, o direito e acção a uma herança em cuja partilha é interessado o outro cônjuge
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
despacho determinativo da partilha e em função do que resultar da conferência de interessados, conforme resulta do art. 1120.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Civil
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indispensáveis para alcançar o fim do processo. III - Apenas tem justificação a remessa dos interessados para os meios comuns quando a complexidade da matéria de facto subjacente à questão controvertida
Relator: PAULO REIS
garantia ou de natureza conservatória, está sempre na dependência de uma ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
suspender o processo de inventário pendente em Cartório Notarial e de remeter os interessados para os meios comuns relativamente a determinadas questões concretas suscitadas naquele processo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
mapa da partilha está incorrectamente elaborado quando não reflecte o acordado pelos interessados relativamente à afectação de três verbas de dinheiro e o facto de o pagamento de uma verba
Relator: FONTE RAMOS
Portuguesa, celebrada em 18.5.2004). 4. Devendo constar do registo civil todos os actos que interessam ao estado e capacidade das pessoas (art.º 1º, do Código de Registo Civil), não
Relator: SILVIA MARIA PIRES
desvios àquele princípio, nomeadamente com a realização de partilhas adicionais ou a remessa dos interessados para os meios comuns, com vista ao apuramento da existência dos bens e/ou
Relator: HELDER ROQUE
divórcio, e que aplicou ou despendeu, em seu proveito. 2. O outro ex-cônjuge interessado, sentindo-se prejudicado com o destino que foi dado ao produto do resgate dos aludidos
Relator: ARTUR DIAS
artº 1407º, nº4, CPC; o pedido de atribuição definitiva deve ser formulado pela parte interessada, nos termos do nº 1 do artº 1413º, do CPC, e se estiver pendente
Relator: REGINA ROSA
bens requer profunda análise e averiguação, então abstém-se de proferir decisão, relegando os interessados para os meios comuns – artºs 1350º, nº 1, e 1336º
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
aforro depositada na constância do casamento e que este montante foi resgatado pelo interessado "B" até 12.04.02, isto é, durante a pendência da acção de divórcio, segue-se que, porque