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1. TRC2025-02-25

   573/24.2T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
   • CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
   • SENTENÇA
   • CONDIÇÕES
2. TRC2022-09-28

   1676/19.0T8VIS-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Como consequência da adoção do sistema de divórcio constatação de ruptura

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
3. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS