4 resultados

1. TRG2026-06-18

   4939/23.7T8BRG.G2

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - A prestação de alimentos entre ex-cônjuges, tem caráter excecional, limitado

   • DIVÓRCIO
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2023-10-12

   100/22.6T8MDR-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Uma diligência de prova só pode considerar-se impertinente se não

   • DIVÓRCIO
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRG2023-01-19

   2649/21.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGE
4. TRC2006-10-17

   2833/04.0TBFIG.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Para que proceda um pedido de divórcio, que não tenha como

   • DIVÓRCIO
   • VIOLAÇÃO CULPOSA DOS DEVERES CONJUGAIS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO POR TRÊS ANOS CONSECUTIVOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES