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1. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRC2013-01-15

   1930/09.0T2AVR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENS COMUNS
   • CONCURSO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • DIVÓRCIO
3. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO